Buscar
  • Proseg Seguros

SENADO APROVA PROJETO COM DIREITOS A ENTREGADORES DE APLICATIVO DURANTE PANDEMIA


O Plenário do Senado Federal aprovou, na sessão desta quinta-feira (9), um projeto de lei que garante um rol mínimo de direitos aos entregadores de aplicativos de entrega, durante a pandemia de covid-19. A proposta, que teve autoria da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, foi relatada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Senado, e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.


O texto do Projeto de Lei (PL) 1.665/2020 obriga a empresa de aplicativo de entrega a contratar seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador, exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos. O texto obriga a cobertura obrigatória de acidentes pessoais, invalidez permanente ou temporária e morte.


Há também previsão a assistência financeira pelo período de 15 dias para os entregadores com covid-19. O período pode ser prorrogado por mais até 45 dias, mediante apresentação do comprovante ou do laudo médico. O pagamento deve ser calculada de acordo com a média dos três últimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. Além de conscientização, as plataformas devem prestar assistência para evitar o contágio da covid-19 e fornecer itens de proteção pessoal como álcool gel e máscara.


Fonte: Congresso em Foco

2 visualizações0 comentário