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  • Foto do escritorProseg Seguros

Mãe e filho são condenados por crime envolvendo fraude do Seguro


O Ministério Público de Santa Catarina desencadeou um crime no qual mãe e filho uniram-se para ficar com duas apólices de seguros de vida firmados em nome da vítima, companheiro e pai dos respectivos suspeitos. O caso aconteceu no município de Caçador (SC) e ambos os indiciados foram condenados em Júri Popular. As informações são do site SEGS.


De acordo com as informações dos autos, o segurado seguia de carro por uma estrada da região quando, aparentemente, sofreu um mal súbito, acidentou-se e morreu. Na ocasião, foi diagnosticado um infarto, porém a existência de duas apólices de seguro de vida firmados poucos meses antes do acidente, levantou suspeitas. Exames posteriores confirmaram a presença de substâncias no organismo do segurado, diretamente responsáveis por sua morte. Os medicamentos, segundo a polícia, foram adquiridos pela companheira do segurado em uma farmácia local, uma semana após a contratação das duas apólices de seguros.


A denúncia do Ministério Público relata que a vítima teve um relacionamento extraconjungal com a companheira, do qual nasceu o filho do casal. Com o passar dos anos, o único contato que tinham se dava através do pagamento de pensão alimentícia. Os acusados passaram a se aproximar da vítima, a fim de que a mesma contratasse apólices de seguros de vida tendo como beneficiário o filho. O filho, único beneficiário, receberia até R$ 1 milhão caso ocorresse a morte do pai por causa acidental. Em junho do mesmo ano, depois da retomada de relações conjugais, a denunciada deu ao segurado, veneno em um copo de bebida, substância capaz de provocar convulsões e cardiomiopatia, que acabaram por causar sua morte.


A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de “Júri Popular” que condenou mãe e filho pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de estelionato, fraude processual e corrupção de menores. A decisão foi unânime. Pena a ser cumprida em regime fechado. A Câmara também ordenou o início imediato da execução penal.


O Advogado, Corretor de Seguros e Diretor do Sincor-DF, Dorival Alves, ressalta que sobre a decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) revela que tomada à unanimidade de votos, manteve sentença de primeiro grau, que declarou que a seguradora não tem responsabilidade de pagar indenização a beneficiário de seguro de vida, acusado de matar intencionalmente o segurado, indicado como único e exclusivo beneficiário do seguro.


Fonte: CQCS

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