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  • Foto do escritorProseg Seguros

Justiça valida contratação de seguro junto a financiamento e descarta venda casada


O portal Migalhas divulgou que a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a relatoria do desembargador Thiago de Siqueira, validou a inclusão de seguro prestamista e seguro auto no contrato de financiamento para aquisição de veículo.


O acórdão afirmou que a contratação foi feita com a opção do consumidor, evidenciada pelas propostas de adesão assinadas pela demandante e pelo réu, respeitando assim a liberdade de escolha do cliente. Por esse motivo, não houve ilegalidade ou venda casada.


A sentença inicial, que julgou improcedente a pretensão de declarar a nulidade das cláusulas contratuais, foi objeto de recurso pela autora ao TJ/SP. No entanto, a Corte manteve a decisão anterior, considerando que as propostas de adesão com as assinaturas dos envolvidos comprovavam a escolha do seguro, e por isso a apelação não foi aceita.


Dessa forma, a contratação de seguro prestamista e seguro auto juntamente com o contrato de financiamento para aquisição de veículo foi considerada válida pela 14ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP.


Fonte: CQCS

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